LEI Nº 8.820, DE 27 DE JANEIRO DE 1989.

Institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências. (Documento atualizado até a Lei 15.640 de 31/05/21, publicada no DOE de 01/06/21.)

• LEI Nº 8.820, DE 27 DE JANEIRO DE 1989
• TÍTULO I - DA INSCRIÇÃO - CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
• CAPÍTULO II - DA INCIDÊNCIA
• CAPÍTULO III - DO SUJEITO PASSIVO
• CAPÍTULO IV - DO CÁLCULO DO IMPOSTO
• CAPÍTULO V - DA APURAÇÃO E DO PAGAMENTO DO IMPOSTO
• CAPÍTULO VI - DOS BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS
• CAPÍTULO VII - DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
• TÍTULO II - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - CAPÍTULO I - DA INSCRIÇÃO
• CAPÍTULO II - DOS LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS
• TÍTULO III - DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES DOS CONTRIBUINTES E DE TERCEIROS - CAPÍTULO I - DAS OBRIGAÇÕES DOS CONTRIBUINTES
• CAPÍTULO II - DAS OBRIGAÇÕES DE TERCEIROS
• DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
• APÊNDICE I
• APÊNDICE II
• APÊNDICE III
• APÊNDICE IV e V
• APÊNDICE VI

Atos relacionados

• DECRETO Nº 37.699, DE 26 DE AGOSTO DE 1997 (Regulamento do ICMS)
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• LEI Nº 15.576, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.
• LEI Nº 14.805 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.
• LEI Nº 13.099, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008.
• DECRETO Nº 2.092, de 11 de fevereiro de 2009
• LEI Nº 14.381, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013.
• LEI Nº 12.209, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004.
• LEI Nº 13.526, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010.
• LEI Nº 13.503, DE 05 DE AGOSTO DE 2010.
• LEI Nº 10.983, DE 06 DE AGOSTO DE 1997.
• LEI Nº 14.178, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.
• LEI Nº 13.794, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011.
• LEI Nº 13.593, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010.
• LEI Nº 14.743, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015.
• LEI Nº 14.804 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.
• LEI Nº 13.548, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010.
• LEI Nº 13.916, DE 12 DE JANEIRO DE 2012.
• LEI Nº 13.959, DE 26 DE MARÇO DE 2012.
• LEI Nº 14.388, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.
• Lei Nº 11.165 De 27 De Junho De 2002
• LEI N° 11.184, DE 30 DE JUNHO DE 1998.
• LEI Nº 12.741, DE 05 DE JULHO DE 2007.
• LEI Nº 14.742, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015.
• LEI Nº 13.953, DE 19 DE MARÇO DE 2012.
• LEI Nº 10.989, DE 13 DE AGOSTO DE 1997.
• LEI Nº 13.840 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011.
• LEI Nº 14.379, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013.
• LEI Nº 14.665, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.
• LEI Nº 13.379, DE 19 DE JANEIRO DE 2010.
• LEI Nº 11.085, DE 22 DE JANEIRO DE 1998.
• LEI Nº 10.895, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.
• LEI Nº 14.604, DE 02 DE OUTUBRO DE 2014.
• LEI Nº 14.294, DE 29 DE AGOSTO DE 2013.
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• LEI Nº 10.715, DE 16 DE JANEIRO DE 1996.
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• LEI Nº 13.954, DE 19 DE MARÇO DE 2012.
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