DECRETO Nº 21.866, DE 06 DE MARÇO DE 2023
REGULAMENTO DO ICMS DO ESTADO DO PIAUÍ
- DECRETO Nº 21.866, DE 06 DE MARÇO DE 2023
- CAPÍTULO I - DA INCIDÊNCIA E DO FATO GERADOR
- CAPÍTULO II - DA IMUNIDADE E DA NÃO INCIDÊNCIA
- CAPÍTULO III - DA SUJEIÇÃO PASSIVA
- CAPÍTULO IV - DAS ALÍQUOTAS E DA BASE DE CÁLCULO
- CAPÍTULO V - DA NÃO CUMULATIVIDADE DO IMPOSTO
- CAPÍTULO VI - DA TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS
- CAPÍTULO VII - DA APURAÇÃO DO IMPOSTO
- CAPÍTULO VIII - DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO
- CAPÍTULO IX - DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
- CAPÍTULO X - DA FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO
- CAPÍTULO XI - DA APREENSÃO DE MERCADORIAS, LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS
- CAPITULO XII - DAS INFRAÇÕES
- CAPÍTULO XII-A - DO REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- CAPÍTULO XIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
- ANEXO I - RELAÇÃO DOS PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE INFORMÁTICA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM/SH)
- ANEXO II - PERCENTUAL DE LUCRO BRUTO
- ANEXO III - MARGEM DE LUCRO POR ATIVIDADE ECONÔMICA
- ANEXO IV - BENEFÍCIOS FISCAIS
- PARTES DO ANEXO IV
- ANEXO V - SIMPLES NACIONAL
- ANEXO VI - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
- TÍTULO I
- TÍTULO II
- TÍTULO III
- TÍTULO IV
- TÍTULO V
- TÍTULO VI
- TÍTULO VII
- ANEXO VII - REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO
- TÍTULO I
- TÍTULO II
- TÍTULO III
- TÍTULO IV
- ANEXO VIII - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
- ANEXO IX - SERVIÇOS DE TRANSPORTE
- ANEXO X - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
- TÍTULO I
- TÍTULO II
- TÍTULO III