DECRETO Nº 37.699, DE 26 DE AGOSTO DE 1997 (Regulamento do ICMS)

APÊNDICE IV - - MERCADORIAS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REFERIDAS NO LIVRO I, ART. 23, II

APÊNDICE IV

MERCADORIAS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REFERIDAS NO LIVRO I, ART. 23, II

NOTA -

O dispositivo mencionado refere-se à redução da base de cálculo do imposto em operações internas.

ITEMMERCADORIAS
IAçúcar
IIArroz beneficiado
IIIBanha suína
IVBatata
VCafé torrado e moído, classificado no código 0901.21.00 da NBM/SH-NCM, exceto em cápsulas
VICarne e produtos comestíveis, inclusive salgados, resfriados ou congelados, resultantes do abate de frangos, de suínos, exceto javalis, e de gado vacum, ovino e bufalino.
VIICebola
VIIIConservas de frutas frescas, exceto de amêndoas, avelãs, castanhas e nozes
IX...
XFarinhas de trigo, inclusive com adição de fosfatos minerais, antioxidantes, emulsificantes, vitaminas ou fermento químico, farinhas de arroz, de mandioca e de milho.
XIFeijão de qualquer classe ou variedade, exceto o soja
XIIHortaliças, verduras e frutas frescas, exceto amêndoas, avelãs, castanhas e nozes
XIIILeite fluido
XIVMargarina e cremes vegetais
XVMassas alimentícias classificadas na subposição 1902.1 da NBM/SH-NCM, exceto as que devam ser mantidas sob refrigeração
XVIÓleos vegetais comestíveis refinados, exceto de oliva
XVIIOvos frescos
XVIIIIPão
XIXPeixe, exceto adoque, bacalhau, merluza, pirarucu e salmão, em estado natural, congelado ou resfriado, desde que não enlatado nem cozido
XXSal
XXIMisturas e pastas para a preparação de pães, classificadas no código 1901.20.00 da NBM/SH-NCM
(Redação dada aos itens I a VIII e X a XXI pelo art. 8º (Alteração 6345) do Decreto 57.621, de 15/05/24. (DOE 15/05/24, 4ª ed.) - Efeitos a partir de 01/06/24 - § 10 do art. 10 da Lei n° 8.820/89, item X alterado pelo art. 1º (Alteração 6345) do Decreto 57.731, de 30/07/24. (DOE 31/07/24) - Efeitos retroativos a 01/06/24.)

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