DECRETO Nº 37.699, DE 26 DE AGOSTO DE 1997 (Regulamento do ICMS)

APÊNDICE XI - - MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS REFERIDOS NO LIVRO I, ART. 23, XIV

APÊNDICE XI

MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS REFERIDOS NO LIVRO I, ART. 23, XIV

(Redação dada ao Apêndice XI pelo art. 1º (Alteração 2426) do Decreto 45.219, de 22/08/07. (DOE 23/08/07) - Efeitos a partir de 23/08/07.)

NOTA -

O dispositivo mencionado refere-se à redução de base de cálculo nas saídas das mercadorias relacionadas neste Apêndice. (Redação dada ao Apêndice XI pelo art. 1º (Alteração 2426) do Decreto 45.219, de 22/08/07. (DOE 23/08/07) - Efeitos a partir de 23/08/07.)

ITEM	SUB-ITEM	DISCRIMINAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM
1	RESERVATÓRIOS, TAMBORES, LATAS E RECIPIENTES SEMELHANTES
	1.1	Reservatórios, tambores, latas e recipientes semelhantes, de plástico, de capacidade não superior a 300 litros, para transporte de leite	3923.90.00
	1.2	Reservatórios, tambores, latas e recipientes semelhantes, de liga de alumínio, de capacidade não superior a 300 litros, para transporte de leite	7612.90.90
	1.3	Reservatórios, tambores, latas e recipientes semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade não superior a 300 litros, para transporte de leite	7310.10.90, 7310.29.10 e 7310.29.90
	1.4	Reservatórios, tambores, latas e recipientes semelhantes, de latão (liga de cobre e zinco), de capacidade não superior a 300 litros, para transporte de leite	7419.99.90
2	SILOS SEM DISPOSITIVOS DE VENTILAÇÃO OU AQUECIMENTO INCORPORADOS, MESMO QUE POSSUAM TUBULAÇÕES QUE PERMITAM A INJEÇÃO DE AR PARA VENTILAÇÃO OU AQUECIMENTO
	2.1	Silos de matéria plástica artificial ou de lona plastificada, com capacidade superior a 300 litros	3917.32.90 3925.10.00
	2.2	Silos de ferro ou aço para armazenamento de grãos e outras matérias sólidas	7309.00.10
	2.3	Silos com dispositivos de ventilação ou aquecimento (ventiladores ou aquecedores) incorporados, de qualquer matéria	8419.89.99
	2.4	Silos metálicos para cereais, fixos (não transportáveis), incluídas as baterias, com mecanismos elevadores ou extratores incorporados	8479.89.40
	2.5	Silos pré-fabricados com estrutura de madeira e paredes exteriores constituídas essencialmente dessa matéria	9406.00.91
	2.6	Silos pré-fabricados com estrutura de ferro ou aço e paredes exteriores constituídas essencialmente dessa matéria	9406.00.92
3		Troncos (bretes) de contenção bovina	4421.90.00
4	OBRAS MOLDADAS, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO
	4.1	Comedouros para animais	7326.90.90
	4.2	Ninhos metálicos para aves	7326.90.90
	4.3	Esteiras ou lagartas especiais para proteção de pneus de tratores	8708.70.90
5	PÁS, ALVIÕES, PICARETAS, ENXADAS, SACHOS, FORCADOS, FORQUILHAS, ANCINHOS E RASPADEIRAS; MACHADOS, PODÕES E FERRAMENTAS SEMELHANTES COM GUME; TESOURAS DE PODAR DE TODOS OS TIPOS; FOICES E FOICINHAS, FACAS PARA FENO OU PARA PALHA, TESOURAS PARA SEBES, CUNHAS E OUTRAS FERRAMENTAS MANUAIS PARA AGRICULTURA, HORTICULTURA OU SILVICULTURA
	5.1	Pás	8201.10.00
	5.2	Forcados e forquilhas	8201.20.00
	5.3	Alviões, picaretas, enxadas, sachos, ancinhos e raspadeiras	8201.30.00
	5.4	Machados, podões e ferramentas semelhantes com gume	8201.40.00
	5.5	Tesouras de podar (incluídas as tesouras para aves) manipuladas com uma das mãos	8201.50.00
	5.6	Tesouras para sebes, tesouras de podar e ferramentas semelhantes, manipuladas com as duas mãos	8201.60.00
	5.7	Outras ferramentas manuais, para agricultura, horticultura e silvicultura	8201.90.00
6		Moinhos de vento (cata-vento) destinados a bombear água	8412.80.00
7	DISPOSITIVOS DESTINADOS À SUSTENTAÇÃO DE SILOS (ARMAZÉNS) INFLÁVEIS, DESDE QUE AS SAÍDAS, DO MESMO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, OCORRAM SIMULTANEAMENTE COM AS COBERTURAS DE LONA PLASTIFICADA OU DE MATÉRIA PLÁSTICA ARTIFICIAL, COM AS QUAIS FORMEM UM CONJUNTO COMPLETO
	7.1	Ventiladores	8414.59.90
	7.2	Compressores de ar estacionários, de pistão	8414.80.11
	7.3	Outros compressores de ar	8414.80.19
	7.4	Coifas (exaustores)	8414.80.90
8		Secadores para produtos agrícolas	8419.31.00
9		Balanças bovinas mecânicas ou eletrônicas	8423.82.00
10	APARELHOS MECÂNICOS (MESMO MANUAIS) PARA PROJETAR, DISPERSAR OU PULVERIZAR LÍQUIDOS OU PÓS
	10.1	Aparelho para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e outros produtos para combate a pragas, de uso agrícola, manuais	8424.41.00
	10.2	Outros aparelhos para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e outros produtos para combate a pragas, de uso agrícola	8424.49.00
	10.3	Irrigadores e sistemas de irrigação para uso na lavoura, por aspersão, inclusive os elementos integrantes desses sistemas, como máquinas, aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos	8424.82.21
	10.4	Outros irrigadores e sistemas de irrigação, inclusive os elementos integrantes desses sistemas, como máquinas, aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos	8424.82.29
11	EMPILHADEIRAS; OUTROS VEÍCULOS PARA MOVIMENTAÇÃO DE CARGA E SEMELHANTES, EQUIPADOS COM DISPOSITIVOS DE ELEVAÇÃO
	11.1	Máquina apanhadora e carregadora de cana, autopropulsada	8427.20.90
	11.2	Carregadores para serem acoplados a trator agrícola	8427.90.00
12		Plainas niveladoras de levantamento hidráulico; valetadeira rebocável, do tipo utilizado exclusivamente na agricultura; raspo-transportador ('Scraper'), rebocável, de 2 (duas) rodas, com capacidade de carga de 1,00 m3 a 3,00 m3, do tipo utilizado exclusivamente em trabalhos agrícolas	8430.69.90
13	MÁQUINAS E APARELHOS DE USO AGRÍCOLA, HORTÍCOLA OU FLORESTAL, PARA PREPARAÇÃO OU TRABALHO DO SOLO OU PARA CULTURA
	13.1	Arado de disco	8432.10.00
	13.2	Enxadas rotativas	8432.29.00
	13.3	Semeadores-adubadores	8432.31.10 8432.39.10
	13.4	Outros plantadores e transplantadores	8432.31.90
	13.5	Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos (fertilizantes)	8432.41.00 8432.42.00
	13.6	Outras máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal para preparação ou trabalho do solo	8432.80.00
	13.7	Partes de máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura	8432.90.00
	13.8	Grades de discos	8432.21.00
14	MÁQUINAS E APARELHOS PARA COLHEITA OU DEBULHA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, INCLUÍDAS AS ENFARDADEIRAS DE PALHA OU FORRAGEM; CEIFEIRAS; MÁQUINAS PARA LIMPAR OU SELECIONAR OVOS, FRUTAS OU OUTROS PRODUTOS AGRÍCOLAS
	14.1	Cortadores de grama, motorizados, cujo dispositivo de corte gira num plano horizontal	8433.11.00
	14.2	Outros cortadores de grama	8433.19.00
	14.3	Ceifeiras, incluídas as barras de corte para montagem em tratores, com dispositivo de acondicionamento em fileiras constituído por rotor de dedos e pente	8433.20.10
	14.4	Outras ceifeiras, incluídas as barras de corte para montagem em tratores	8433.20.90
	14.5	Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno	8433.30.00
	14.6	Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluídas as enfardadeiras-apanhadeiras	8433.40.00
	14.7	Ceifeiras-debulhadoras	8433.51.00
	14.8	Outras máquinas e aparelhos para debulha	8433.52.00
	14.9	Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos	8433.53.00
	14.10	Colheitadeiras de algodão, com capacidade para trabalhar até dois sulcos de colheita e potência no volante inferior ou igual a 59,7kW (80HP)	8433.59.11
	14.11	Outras colheitadeiras de algodão	8433.59.19
	14.12	Aparelhos para colheita; máquinas e aparelhos para debulha	8433.59.90
	14.13	Selecionadores de frutas	8433.60.10
	14.14	Máquinas para limpar ou selecionar ovos com capacidade superior ou igual a 36.000 ovos por hora	8433.60.21
	14.15	Outras máquinas para limpar ou selecionar ovos	8433.60.29
	14.16	Outras máquinas para limpar ou selecionar produtos agrícolas	8433.60.90
	14.17	Partes de máquinas agrícolas para colheita e debulha	8433.90.90
	14.18	Derriçador manual de café - "mãozinha"	8467.89.00
	14.19	Roçadeiras e podadores elétricos ou com motor a combustão incorporado, com potência igual ou superior a 0,5kW	8467.89.00 8467.29.99
15		Máquinas de ordenhar	8434.10.00
16	OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA AGRICULTURA, HORTICULTURA, SILVICULTURA, AVICULTURA OU APICULTURA, INCLUÍDOS OS GERMINADORES EQUIPADOS COM DISPOSITIVOS MECÂNICOS OU TÉRMICOS E AS CHOCADEIRAS E CRIADEIRAS PARA AVICULTURA
	16.1	Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais	8436.10.00
	16.2	Chocadeiras e criadeiras	8436.21.00
	16.3	Outros aparelhos para avicultura	8436.29.00
	16.4	Outras máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura ou apicultura	8436.80.00
	16.5	Partes de máquinas e aparelhos para avicultura	8436.91.00
	16.6	Partes de máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura ou apicultura	8436.99.00
17		Motosserras portáteis de corrente, com motor a combustão, de potência igual ou superior a 1,2kW, e sujeitas ao registro no IBAMA	8467.81.00
18		Aparelho de radionavegação para uso agrícola	8526.91.00
19	TRATORES (EXCETO OS CARROS-TRATORES DA POSIÇÃO 8709)
	19.1	Motocultores	8701.10.00
	19.2	Tratores agrícolas de rodas, sem esteiras	8701.91.00 8701.92.00 8701.93.00 8701.94.90 8701.95.90
20		Outras bombas, cujo funcionamento não seja o mesmo das bombas volumétricas ou centrífugas	8413.81.00
21	REBOQUES E SEMI-REBOQUES, PARA QUAISQUER VEÍCULOS; OUTROS VEÍCULOS NÃO AUTOPROPULSADOS
	21.1	Reboques e semi-reboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas	8716.20.00
	21.2	Veículos de tração animal	8716.80.00
22	AVIÕES AGRÍCOLAS A HÉLICE
	22.1	Aviões, à hélice, de peso não superior a 2.000kg, vazios, quando houverem recebido previamente o Certificado de Homologação de Tipo expedido pelo órgão competente do Ministério da Aeronáutica	8802.20.10
	22.2	Aviões, à hélice, de peso superior a 2.000kg, mas não superior a 15.000kg, vazios, quando houverem recebido previamente o Certificado de Homologação de Tipo expedido pelo órgão competente do Ministério da Aeronáutica	8802.30.10
23	PARTES DOS VEÍCULOS E APARELHOS DA POSIÇÃO 8802
	23.1	Hélices e rotores, e suas partes	8803.10.00
	23.2	Trens de aterrissagem e suas partes	8803.20.00
	23.3	Outras partes de aviões	8803.30.00
	23.4	Outras	8803.90.00
24		Ovascan	9027.80.14
25		Estufa agrícola pré-fabricada em estrutura de aço ou alumínio, com coberturas e fechamentos em filmes, telas ou placas de plástico, opcionalmente com janelas e cortinas de acionamento manual ou motorizado, exaustores, iluminação elétrica, bancadas de cultivo e sistemas de aquecimento	9406.00.10

(Redação dada ao subitem 14.19 e ao item 17 pelo art. 2º (Alteração 6283) do Decreto 57.506, de 15/03/24. (DOE 15/03/24, 2ª ed.) - Efeitos a partir de 01/07/24 - Convs. ICMS 52/91 e 199/23.)

DECRETO Nº 37.699, DE 26 DE AGOSTO DE 1997 (Regulamento do ICMS)

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