DECRETO Nº 37.699, DE 26 DE AGOSTO DE 1997 (Regulamento do ICMS)

APÊNDICE XIII - - RELAÇÃO DOS PRODUTOS ACABADOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO REFERIDOS NO LIVRO I, ARTS. 23, XVI, 'b'

APÊNDICE XIII

RELAÇÃO DOS PRODUTOS ACABADOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO
REFERIDOS NO LIVRO I, ARTS. 23, XVI, 'b'

NOTA -

O dispositivo mencionado refere-se à redução de base de cálculo nas saídas internas das mercadorias relacionadas neste Apêndice, quando não beneficiadas com o crédito presumido referido no art. 32, VIII, CXVI e CLXVII. (Redação dada pelo art. 3º (Alteração 4668) do Decreto 52.938, de 09/03/16. (DOE 10/03/16) - Efeitos a partir de 01/03/16.)

ITEMDESCRIÇÃOCÓDIGO DA NBM/SH-NCM
IInjeção eletrônica8409.91.40
IIBalanças para pessoas, incluídas as balanças para bebês; balanças de uso doméstico8423.10.00
IIIBáscula eletrônica de pesagem constante8423.30.90
IVBalança eletrônica ensacadora8423.30.90
VBalança eletrônica de capacidade não superior a 30 kg8423.81.90
VIBalança eletrônica de capacidade superior a 30 kg mas não superior a 5.000 kg8423.82.00
VIIBalança eletrônica com capacidade superior a 5.000 kg8423.89.00
VIIIComando eletrônico de pesagem8423.90.2
IXEquipamento para prospecção de petróleo8430.69.90
XMáquina para confeccionar talonário de cheque, por impressão e leitura de caracter CMC-7, personalização, alceamento, grampeação e colagem, com velocidade de até 40 segundos por talão de 10 folhas

8443
XIImpressora de etiqueta8443.32
XIIImpressora de etiqueta, auxiliar8443.32
XIIIImpressora de não impacto com velocidade até 50 pág/minuto8443.32.3 e
8443.32.40
XIVImpressora de impacto matricial8443.32.2
XVTraçadores gráficos ("plotters")8443.32.5
XVIMecanismo de impressão serial8443.99.11
XVIICabeças de impressão8443.99.12
XVIIIMáquina de usinagem por eletroerosão8456.30
XIXTerminal ponto de venda8470
XXTerminal financeiro8470
XXICaixa registradora eletrônica8470.50.1
XXIIMáquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições


8471
XXIIIMáquina automática pagadora8472.90.10
XXIVMáquina de classificar e contar moeda metálica8472.90.30
XXVGabinete (vendido isoladamente)8473.10
XXVIGabinete, com ou sem módulo "display" numérico, fonte de alimentação incorporada ou ambos
8473.30.1
XXVIISub-bastidor8473.30.19
XXVIIICircuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados8473.30.4
XXIXMecanismo de pagamento de cédula, digital8473.40.70
XXXDepositário de documento, digital8473.40.70
XXXIRobô industrial8479.50.00
XXXIIEstabilizador elétrico de tensão8504.40
XXXIII"Nobreak", digital8504.40.40
XXXIVConversor estático de frequência8504.40.90
XXXVIgnição eletrônica digital para veículo automotor8511.80.30
XXXVITerminal telefônico8517.12
XXXVIIMultiplexadores e concentradores8517.62.1
XXXVIIIAparelhos para comutação de linhas telefônicas8517.62.2
XXXIXRoteadores digitais, em redes com ou sem fio8517.62.4
XLMódulo microprocessado para gerenciamento de redes8517.62.5
XLIDistribuidores de conexões para redes ("hubs")8517.62.54
XLIIOutros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio
8517.62.59
XLIIIOutros aparelhos elétricos para telecomunicações8517.62.77
XLIVMódulos digitalizadores de voz, conversores de protocolo, conversores de interface serial e outros aparelhos, para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados8517.62.9
XLVSistema de comunicação em infravermelho para transmissão de canais de voz, vídeo ou dados
8517.69.00
XLVICircuitos impressos com componentes elétricos e eletrônicos, montados, destinados aos aparelhos da subposição 8517.6, e placas para aparelho de telefonia8517.70.10
XLVIIMesa operadora para telefonia8517.70.9
XLVIIISistema gerenciador de bilhetagem8517.70.9
XLIXTelefonista 24 horas8517.70.9
LSub-bastidor para até 10 cartões de modem padrão8517.70.91
LIMesas operadoras para aparelhos de telecomunicações e gabinetes8517.70.91
LIIMonitor de vídeo utilizado exclusiva ou principalmente com máquina da posição 84718528.41 e
8528.51
LIIIPlaca gráfica para monitor de alta resolução8529.90.20
LIVAparelhos digitais para controle de tráfego de vias férreas ou semelhantes8530.10.10
LVAparelhos digitais para controle de tráfego de automotores8530.80.10
LVIAparelho de sinalização acústica ou visual8531.10.90 e
8512.30.00
LVIISensor de presença para alarme/sinalizador microprocessado8531.10.90
LVIIITeclado (parte do aparelho de sinalização)8531.90.00
LIXMultirreceptor (parte do aparelho de sinalização)8531.90.00
LXPeriférico para adaptar em celular (parte do aparelho de sinalização)8531.90.00
LXIInterface receptora do sistema de alarme (parte do aparelho de sinalização)8531.90.00
LXIIRelé para tensão não superior a 60 V, digital, para energia elétrica8536.41.00
LXIIIRelé fotoelétrico, relé temporizador e relé fototemporizado microprocessado, baseados em técnicas digitais8536.49.00
LXIVRevogado pelo art. 1º (Alteração 3586) do Decreto 48.815, de 19/01/12. (DOE 20/01/12) - Efeitos a partir de 20/01/12.
LXVInterruptores, seccionadores, comutadores, sensores de presença, temporizadores microprocessados e acionadores, baseados em técnicas digitais8536.50.90
LXVIComando numérico computadorizado (CNC)8537.10.1
LXVIIControlador digital unimalha ("SINGLE-LOOP") e multimalha8537.10.20
LXVIIIControlador programável - CP8537.10.20
LXIXControlador digital de processo8537.10.20
LXXControlador digital de demanda de energia elétrica8537.10.30
LXXIControlador automático de fator de potência8537.10.90
LXXIIQuadro, painel, console e instrumento para automação de processo industrial8537.10.90
LXXIIIDispositivo fotossensível semicondutor, incluídas as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou painéis
8541.40
LXXIVCristais piezelétricos montados8541.60
LXXVCircuito microcontrolador para uso automotivo ou áudio8542.31
LXXVICircuito de memória de acesso aleatório do tipo "RAM", dinâmico ou estático8542.32.21 e
8542.32.91
LXXVIICircuito de memória permanente do tipo "EPROM"8542.32.21 e
8542.32.91
LXXVIIICircuito integrado monolítico digital8542.39
LXXIXCircuito integrado híbrido8542.39.1
LXXXCircuito codificador/decodificador de voz para telefonia8542.39.99
LXXXICircuito regulador de tensão para uso em alternador8542.39.99
LXXXIICircuito para terminal telefônico nas funções de discagem, amplificação de voz e sinalização de chamada
8542.39.99
LXXXIIICircuito integrado monolítico analógico8542.39.99
LXXXIVCabo, para tensão não superior a 80 V, munido de peça de conexão8544.42.00
LXXXVUnidade de controle eletrônico digital dotado de microprocessador para uso automotivo8708.99.90 e
9032.89.2
LXXXVITermômetros digitais portáteis e termômetros industriais microprocessados9025.19.90
LXXXVIIAparelhos para medição de variáveis não elétricas, registrados ou não9025.80.00
LXXXVIIIRevogado pelo art. 1º (Alteração 3586) do Decreto 48.815, de 19/01/12. (DOE 20/01/12) - Efeitos a partir de 20/01/12.
LXXXIXIndicador digital de temperatura de painel9025.90.10
XCContadores de eletricidade, baseados em técnicas digitais, monofásicos9028.30.11
XCIContadores de eletricidade, baseados em técnicas digitais, bifásicos9028.30.21
XCIIContadores de eletricidade, baseados em técnicas digitais, trifásicos9028.30.31
XCIIIIndicadores de RPM, registradores de eventos, contadores de voltas, contadores de produção, contadores de horas de trabalho, outros contadores, baseados em técnicas digitais9029.10.10
XCIVIndicador digital de tensão9030.33.11
XCVVoltímetro digital9030.33.11
XCVIIndicador digital de corrente9030.33.2
XCVIIAmperímetros digitais9030.33.21 e 9030.33.29
XCVIIIWattímetro9030.33.90
XCIXInstrumento para medida e controle de grandeza elétrica9030.33.90
CEquipamento de teste automático para placa e circuito impresso9030.84.10
CIFrequencímetro9030.89.30
CIIFasímetro9030.89.40
CIIIIndicador digital de processo9030.89.90
CIVMini "test-set" utilizado para diagnóstico de sistema de comunicação de dados que possui interface compatível com as recomendações V.24 e V.28 do CCITT
9030.89.90
CVEquipamento de teste9030.89.90
CVIConversor de sinal analógico para processo industrial9031.80
CVIIAparelho digital de uso automotivo, para medida e indicação de múltipla grandeza (computador de bordo)
9031.80.40
CVIIIIndicador de posição por coordenada, próprio para máquina-ferramenta9031.80.99
CIXMedidor eletrônico digital de superfície de couro9031.80.99
CXMedidor eletrônico digital de espessura com programação9031.80.99
CXITransmissor digital de pressão9032.89.81
CXIIInstrumentos e aparelhos para regulação ou controle, automáticos, de temperatura, baseados em técnicas digitais9032.89.82
CXIIIInstrumentos e aparelhos para regulação ou controle, automáticos, de processos, baseados em técnicas digitais9032.89.89
CXIVRevogado pelo art. 1º (Alteração 3586) do Decreto 48.815, de 19/01/12. (DOE 20/01/12) - Efeitos a partir de 20/01/12.
CXVRevogado pelo art. 1º (Alteração 3586) do Decreto 48.815, de 19/01/12. (DOE 20/01/12) - Efeitos a partir de 20/01/12.
CXVIPartes e acessórios de aparelhos para regulação e controle do código 9032.89.89032.90
CXVIIModulador/demodulador de sinais (MODEM)8517.62.55
(Redação dada aos itens XVII, XLVI e LI pelo art. 1º (Alteração 4229) do Decreto 51.244, de 05/03/14. (DOE 06/03/14) - Efeitos a partir de 01/03/14 - art. 58 da Lei nº 8.820/89.)

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