DECRETO Nº 37.699, DE 26 DE AGOSTO DE 1997 (Regulamento do ICMS)

APÊNDICE XVIII - - PRODUTOS IMUNOBIOLÓGICOS, MEDICAMENTOS E INSETICIDAS, REFERIDOS NO LIVRO I, ART. 9º, XCV

APÊNDICE XVIII

PRODUTOS IMUNOBIOLÓGICOS, MEDICAMENTOS E INSETICIDAS, REFERIDOS NO LIVRO I, ART. 9º, XCV

  (Acrescentado pelo art. 1º, I (Alteração 468), do Decreto 39.139, de 17/12/98. (DOE 18/12/98) - Efeitos a partir de 15/10/98.)

NOTA -

O dispositivo mencionado refere-se à isenção na importação das mercadorias relacionadas neste Apêndice. (Acrescentado pelo art. 1º, I (Alteração 468), do Decreto 39.139, de 17/12/98. (DOE 18/12/98) - Efeitos a partir de 15/10/98.)

ITEMDESCRIÇÃO DO PRODUTOCLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM
I - VACINAS
1Vacina Tríplice Viral (sarampo, caxumba e rubéola)3002.20.26
2Vacina Tríplice DPT (tétano, difteria e coqueluche)3002.20.27
3Vacina contra Sarampo3002.20.24
4Vacina contra Haemóphilus Influenza "B"3002.20.29
5Vacina contra Hepatite "B"3002.20.23
6Vacina Inativa contra Pólio3002.20.29
7Vacina Liofilizada contra Raiva3002.30.10
8Vacina contra Pneumococo3002.20.29
9Vacina contra Febre Tifóide3002.20.29
10Vacina oral contra Poliomielite3002.20.22
11Vacina contra Meningite B + C3002.20.25
12Vacina Dupla Adulto DT (difteria e tétano)3002.20.29
13Vacina contra Meningite A + C3002.20.25
14Vacina contra Meningite B3002.20.25
15Vacina contra Rubéola3002.20.29
16Vacina Dupla Infantil (sarampo e coqueluche)3002.20.29
17Vacina Dupla Viral (sarampo e rubéola)3002.20.29
18Vacina contra Hepatite A3002.20.29
19Vacina Tríplice Acelular (DTPa)3002.20.29
20Vacina contra Varicela3002.20.29
21Vacina contra Influenza3002.20.29
22Vacina contra Rotavírus3002.20.29
23Vacina Pentavalente3002.20.29
24Outras vacinas para medicina humana3002.20.29
II - IMUNOGLOBULINAS
1Anti-Hepatite "B"3002.10.39
2Antivaricela Zóster3002.10.39
3Antitetânica3002.10.39
4Anti-rábica3002.10.39
5Outras imunoglobulinas3002.10.39
6Outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados exceto medicamento3002.10.29
III - SOROS
1Anti-rábico3002.10.19
2Toxóide Tetânico3002.10.19
3Antitetânico3002.10.12
4Outros anti-soros3002.10.19
5Soro Antibotulínico3002.10.19
6Outros anti-soros específicos de animais/pessoas imunizadas3002.10.19
IV - MEDICAMENTOS
1Antimonial Pentavalente3003.90.39
2Clindamicina 300 mg3004.20.99
3Doxiciclina 100 mg3004.20.99
4Mefloquina3004.90.99
5Cloroquina3004.90.99
6Praziquantel3004.90.63
7Mectizam3004.90.59
8Primaquina3004.90.99
9Oximiniquina3004.90.69
10Cypemetrina3003.90.56
11Artemeter3003.90.99
12Artezunato3003.90.99
13Benzonidazol3003.90.99
14Clindamicina3003.20.99
15Mansil3003.20.99
16Quinina2939.21.00
17Rifampicina3003.20.32
18Sulfadiazina3003.90.82
19Sulfametoxazol + Trimetropina3003.90.82
20Tetraciclina2941.30.99
21Interferon Gama3004.20.99
22Terizidona3004.90.99
23Acetato de Medrox Progesterona3004.39.39
24Anfotericina B3002.10.39
25Anfotericina B Lipossomal3002.10.39
26Ciclocerina3004.90.99
27Clofazimina3004.90.99
28Dietilcarbamazina3004.90.99
29Dicloridreto de Quinina3004.90.99
30Isotionato de Pentamidina3004.90.19
31Outros medicamentos não especificados3004.90.99
32Sulfato de Quinina3004.90.99
33Zidovudina3004.90.99
34Zidovudina (AZT)2934.99.22
35Zidovudina (AZT)3004.90.79
36Dicloridrato de Quinina3004.90.99
37Dicloridrato de Quinina2939.21.00
38Artequin3004.90.99
39Isotionato de Pentamidina3004.90.47
40Tetrahydrobiopterin (BH4)3004.90.99
41Miltefosina3004.90.95
42Doxiciclina3004.20.99
43Pentamidina3004.90.47
44Artesunato3004.90.59
V - INSETICIDAS
1Piretróide Deltrametrina3808.10.29
2Fenitrothion3808.10.29
3Cythion3808.10.29
4Etofenprox3808.10.29
5Bendiocarb3808.10.29
6Temefós Granulado 1%3808.10.29
7Bromadiolone (raticida)3808.90.26
8Bacillus Thuringiensis subsp. Israelensis (BTI)3808.10.21
9Carbamato3808.90.29
10Malathion3808.90.29
11Moluscocida3808.90.29
12Piretróides2926.90.29
13Rodenticida3808.90.29
14S-metoprene3808.90.29
15Bacillus Sphaericus (biolarvicida)3808.90.20
16DDT 4,0% apresentado em forma de papel impregnado3808.10.29
17MALATHION 0,8% apresentado em forma de papel impregnado3808.10.29
18CIPERMETRINA 0,1% apresentado em forma de papel impregnado3808.10.22
19Piriproxifen3808.10.29
20Diflerbenzuron3808.10.29
21À base de Cipermetrina3808.10.23
22À base de Cipermetrina3808.10.29
23À base de óleo mineral3808.10.27
24Alphacipermetrina3808.10.29
25Niclosamida3808.10.29
26Organofosforado3808.10.29
27Piretróides sintéticos3808.10.29
28Pirimifos3808.10.29
29Outros inseticidas3808.90.29
30Outros inseticidas apresentados de outro modo3808.10.29
31Desinfetante3808.99.99
VI - OUTROS
1Artesunato3004.90.99
2Vitamina "A"3004.50.40
3Kits para diagnóstico de Malária3006.30.29
4Kits para diagnóstico de Sarampo3006.30.29
5Kits para diagnóstico de Rubéola3006.30.29
6Kits para diagnóstico de Hepatite e Hepatite Viral3006.30.29
7Kits para diagnóstico de Influenza A e B, Parainfluenza 1, 2 e 3, Adenovírus e Vírus Respiratório Sincicial3006.30.29
8Kits para diagnóstico de Vírus Respiratórios3006.30.29
9Outros Kits de Diagnósticos para administração em pacientes3006.30.29
10Papel para controle de piretróide (silicone)4811.90.90
11Papel para controle de organofosforado (óleo)4811.90.90
12Cones plásticos para prova de parede (mosquitos)3917.29.00
13Armadilhas luminosas tipo CDC3919.33.00
14Kits para diagnóstico (diversos)3006.30.29
15Kits Rotavírus3006.30.29
16Reagentes de origem microbiana3002.90.10
17Armadilhas para mosquito (cone plástico e nylon)3917.33.00
18Dispositivo Intra-Uterino (DIU)3926.90.90
19Outras frações de sangue (medicamento)3002.10.39
20Outras frações de sangue (exceto medicamento) - Kits3002.10.29
21Tuberculina3002.90.30
22Qiaamp Viral RNA Mini Kit3822.00.90
23Qiaquick Gel Extraction Kit3822.00.90
24Platinum TAQ DNA Polymerase3507.90.29
25100mM dNTP set3822.00.90
26Random Primers2934.99.34
27RNaseOUT Recombinant Ribonuclease Inhibitor3504.00.11
28UltraPure Agarose3913.90.90
29M-MLV Reverse Transcriptase3507.90.49
30SuperScript III One-Step RT-PCR System with Platinum Taq3822.00.90
31Armadilhas Luminosas3926.90.40
32Novaluron3808.91.99
(Redação dada pelo art. 1º, II (Alteração 3087), do Decreto 47.233, de 20/05/10. (DOE 21/05/10) - Efeitos a partir de 23/04/10.)

Atos relacionados