DECRETO Nº 37.699, DE 26 DE AGOSTO DE 1997 (Regulamento do ICMS)

APÊNDICE XXI - - EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES REFERIDOS NO LIVRO I, ART. 9º, CIV

APÊNDICE XXI

EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES REFERIDOS NO LIVRO I, ART. 9º, CIV

  (Acrescentado pelo art. 1º, I (Alteração 1022), do Decreto 40.653, de 23/02/01. (DOE 28/02/01) - Efeitos a partir de 09/01/01.)

NOTA -

O dispositivo mencionado refere-se à isenção nas operações com os equipamentos relacionados neste Apêndice destinados ao "Programa de Modernização Gerencial e Reequipamento da Rede Hospitalar. (Acrescentado pelo art. 1º, I (Alteração 1022), do Decreto 40.653, de 23/02/01. (DOE 28/02/01) - Efeitos a partir de 09/01/01.)

QUANT.DESCRIÇÃOCÓDIGO DA
NBM/SH-NCM
 AMAZONAS 
1Broncoscópio Adulto9018.39.10
 PARÁ 
2Vídeo-Endoscópio, Sistema de9018.19.10
1Processadora automática filme convencional mamografia8442.30.00
1Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia9022.14.11
 Excluído o item Tomografia Computadorizada – 35kw pelo pelo art. 2º, II (Alteração 1228), do Decreto 41.374, de 30/01/02. (DOE 31/01/02) - Efeitos a partir de 10/01/02. 
1Ecógrafo Doppler Colorido para uso geral em Ginecologia e Obstetrícia9018.12.10
 ALAGOAS 
1Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons9022.21.90
1Sistema Computadorizado para Radioterapia9022.21.90
1Sistema de Pós-Carregamento Remoto Radioisótopos (HDR)9022.14.90
 BAHIA 
1Cineangiografia Digital para uso geral9022.14.12
1Processadora automática filme convencional mamografia8442.30.00
3Radiodiagnóstico Telecomandado para exames gerais9022.14.19
2Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia9022.14.11
1Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons9022.21.90
1Simulador para Tomografia Computadorizada - CT SIM9022.12.00
2Sistema Computadorizado para Radioterapia9022.21.90
1Sistema de Simulação Universal por Raio X9022.14.90
1Tomografia Computadorizada - 35 kW9022.12.00
1RM 1,0 Tesla9018.13.00
1Ecógrafo Doppler Colorido para Cardiologia9018.12.10
2Ecógrafo Doppler Colorido para uso geral em Ginecologia e Obstetrícia9018.12.10
 CEARÁ 
1Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia9022.14.11
1Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons9022.21.90
1Sistema de Simulação Universal por Raio X9022.14.90
 MARANHÃO 
1Sistema Computadorizado para Radioterapia9022.21.90
1Sistema de Pós-Carregamento Remoto Radioisótopos (HDR)9022.14.90
 PIAUÍ 
1Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons9022.21.90
1Sistema Computadorizado para Radioterapia9022.21.90
1Sistema de Pós-Carregamento Remoto Radioisótopos (HDR)9022.14.90
 RIO GRANDE DO NORTE 
1Broncoscópio Adulto9018.39.10
1Broncoscópio Flexível, Pediátrico9018.90.94
1Vídeo-Endoscópio, Ressecção Geral e Uroginecologia9018.90.94
1Vídeo-Laparoscópio9018.90.94
1Vídeo-Colonoscópio, Sistema de9018.19.10
1Aparelho de Raio X, Móvel, Alta potência, 15 kW9022.14.19
1Radiodiagnóstico convencional mesa basculante de 50 kW c/ seriógrafo9022.14.19
1Arco "C" Móvel, Digital, Centro Cirúrgico emergência. Exame Especial9022.14.19
1Radiodiagnóstico Telecomandado para exames gerais9022.14.19
1Sistema Computadorizado para Radioterapia9022.21.90
1Sistema de Simulação Universal por Raio X9022.14.90
1Sistema de Pós-Carregamento Remoto Radioisótopos (HDR)9022.14.90
1RM 1,5 Tesla, pesquisa e exames especiais9018.13.00
1Ecógrafo Doppler Colorido para Cardiologia9018.12.10
1Ecógrafo Doppler Colorido para uso geral em Ginecologia e Obstetrícia9018.12.10
 SERGIPE 
1Radiodiagnóstico Telecomandado para exames gerais9022.14.19
1Simulador para Tomografia Computadorizada - CT SIM9022.12.00
 DISTRITO FEDERAL 
1Vídeo-Laparoscópio9018.90.94
 GOIÁS 
1Vídeo-Laparoscópio9018.90.94
1Cineangiografia Digital para uso geral9022.14.12
 ESPÍRITO SANTO 
1Sistema Computadorizado para Radioterapia9022.21.90
1Sistema de Simulação Universal por Raio X9022.14.90
 MINAS GERAIS 
2Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons9022.21.90
2Sistema Computadorizado para Radioterapia9022.21.90
3Sistema de Simulação Universal por Raio X9022.14.90
2Sistema de Pós-Carregamento Remoto Radioisótopos (HDR)9022.14.90
 RIO DE JANEIRO 
1Broncoscópio Adulto9018.39.10
1Broncoscópio Flexível, Pediátrico9018.90.94
4Vídeo-Endoscópio, Sistema de9018.19.10
10Video-Laparoscópio9018.90.94
1Vídeo-Colonoscópio, Sistema de9018.19.10
2Sistema completo de Vídeo-Endoscopia9018.19.10
11Aparelho de Raio X, Móvel, Alta potência, 15 kW9022.14.19
8Radiodiagnóstico convencional mesa basculante de 50 kW c/ seriógrafo9022.14.19
9Processadora automática de filme convencional8442.30.00
4Processadora automática filme convencional mamografia8442.30.00
11Arco "C" Móvel, Digital, Centro Cirúrgico emergência. Exame Especial9022.14.19
7Radiodiagnóstico Telecomandado para exames gerais9022.14.19
6Radiodiagnóstico Angiografia9022.14.12
4Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia9022.14.11
3Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons9022.21.90
2Simulador para Tomografia Computadorizada - CT SIM9022.12.00
3Sistema Computadorizado para Radioterapia9022.21.90
1Sistema de Simulação Universal por Raio X9022.14.90
1Sistema de Pós-Carregamento Remoto Radioisótopos (HDR)9022.14.90
3Gama Câmara Digital com 02 Detectores exames gerais9018.19.30
3Tomografia Computadorizada - 35 kW9022.12.00
1RM 1,0 Tesla9018.13.00
1RM 1,5 Tesla, pesquisa e exames especiais9018.13.00
4Ecógrafo Doppler Colorido para Cardiologia9018.12.10
11Ecógrafo Doppler Colorido para uso geral em Ginecologia e Obstetrícia9018.12.10
3Cineangiografia Digital para uso geral9022.14.12
2Polígrafo para Hemodinâmica9022.90.90
 SÃO PAULO 
3Broncoscópio Adulto9018.39.10
3Broncoscópio Flexível, Pediátrico9018.90.94
3Vídeo-Endoscópio, Ressecção Geral e Uroginecologia9018.90.94
2Vídeo-Endoscópio, Sistema de9018.19.10
4Vídeo-Laparoscópio9018.90.94
2Vídeo-Colonoscópio, Sistema de9018.19.10
4Sistema completo de Vídeo-Endoscopia9018.19.10
2Aparelho de Raio X, Móvel, Alta potência, 15 kW9022.14.19
2Processadora automática de filme convencional8442.30.00
3Processadora automática filme convencional mamografia8442.30.00
1Arco "C" Móvel, Digital, Centro Cirúrgico emergência. Exame Especial9022.14.19
5Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia9022.14.11
4Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons9022.21.90
2Simulador para Tomografia Computadorizada - CT SIM9022.12.00
1Sistema de Pós-Carregamento Remoto Radioisótopos (HDR)9022.14.90
1Gama Câmara Digital com 02 Detectores exames gerais9018.19.30
2Tomografia Computadorizada - 35 kW9022.12.00
2RM 1,0 Tesla9018.13.00
2Ecógrafo Doppler Colorido para Cardiologia9018.12.10
9Ecógrafo Doppler Colorido para uso geral em Ginecologia e Obstetrícia9018.12.10
1Cineangiografia Digital para uso geral9022.14.12
1Polígrafo para Hemodinâmica9022.90.90
 PARANÁ 
1Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia9022.14.11
1Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons9022.21.90
1Simulador para Tomografia Computadorizada - CT SIM9022.12.00
1Sistema Computadorizado para Radioterapia9022.21.90
 RIO GRANDE DO SUL 
1Broncoscópio Adulto9018.39.10
1Sistema completo de Vídeo Endoscopia9018.19.10
6Aparelho de Raio X, Móvel, Alta potência, 15 kW9022.14.19
3Radiodiagnóstico convencional mesa basculante de 50 kW c/ seriógrafo9022.14.19
4Processadora automática de filme convencional8442.30.00
2Processadora automática filme convencional mamografia8442.30.00
1Arco "C" Móvel, Digital, Centro Cirúrgico emergência. Exame Especial9022.14.19
2Radiodiagnóstico Telecomandado para exames gerais9022.14.19
1Radiodiagnóstico Angiografia9022.14.12
3Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia9022.14.11
1Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons9022.21.90
1Sistema Computadorizado para Radioterapia9022.21.90
1Sistema de Simulação Universal por Raio X9022.14.90
1Sistema de Pós-Carregamento Remoto Radioisótopos (HDR)9022.14.90
1Gama Câmara Digital com 02 Detectores exames gerais9018.19.30
2Tomografia Computadorizada - 35 kW9022.12.00
1RM 1,5 Tesla, pesquisa e exames especiais9018.13.00
1Ecógrafo Doppler Colorido para Cardiologia9018.12.10
2Ecógrafo Doppler Colorido para uso geral em Ginecologia e Obstetrícia9018.12.10
 SANTA CATARINA 
1Sistema Computadorizado para Radioterapia9022.21.90
1Sistema de Simulação Universal por Raio X9022.14.90
1Sistema de Pós-Carregamento Remoto Radioisótopos (HDR)9022.14.90
 PERNAMBUCO 
1Processadora automática filme convencional mamografia8442.30.00
1Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia9022.14.11
(Redação dada pelo art. 1º, II (Alteração 1370), do Decreto 41.834, de 18/09/02. (DOE 19/09/02) - Efeitos a partir de 23/07/02.)

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