DECRETO Nº 37.699, DE 26 DE AGOSTO DE 1997 (Regulamento do ICMS)

APÊNDICE XXV - - MERCADORIAS REFERIDAS NO LIVRO I, ART. 9°, CXVIII, E ART. 23, XXXIV

APÊNDICE XXV

MERCADORIAS REFERIDAS NO LIVRO I, ART. 9°, CXVIII, E ART. 23, XXXIV

  (Acrescentado pelo art. 1º (Alteração 1747) do Decreto 42.908, de 17/02/04. (DOE 18/02/04) - Efeitos a partir de 07/11/03.)

NOTA -

Os dispositivos mencionados referem-se: (Acrescentado pelo art. 1º (Alteração 1747) do Decreto 42.908, de 17/02/04. (DOE 18/02/04) - Efeitos a partir de 07/11/03.)

a)

art. 9°, CXVIII - à isenção na importação e relativamente ao diferencial de alíquota, nas operações com as mercadorias relacionadas neste Apêndice; (Acrescentado pelo art. 1º (Alteração 1747) do Decreto 42.908, de 17/02/04. (DOE 18/02/04) - Efeitos a partir de 07/11/03.)

b)

art. 23, XXXIV - à redução da base de cálculo nas operações com as mercadorias relacionadas neste Apêndice. (Acrescentado pelo art. 1º (Alteração 1747) do Decreto 42.908, de 17/02/04. (DOE 18/02/04) - Efeitos a partir de 07/11/03.)

ITEMEQUIPAMENTOQUANTIDADECLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM
1Grupo Eletrogêneo (Grupo Gerador a vapor)1 unidade8502.39.00
2Turbina1 unidade8406.81.00
3Gerador1 unidade8501.64.00
4Equipamentos Auxiliares (MSD Acessórios)1 unidade8502.39.00
5Caldeira1 unidade8402.11.00
6Aparelhos auxiliares para caldeiras2 unidades8404.10.10
7Tubos de Aço (Chaminé)1 unidade7305.31.00
8Trocadores de Calor6 unidades8419.50.10
9Condensador1 unidade8404.20.00
10Desaerador1 unidade8404.10.10
11Torre de Resfriamento1 unidade8419.89.99
12Tanques8 unidades7309.00.90
13Sistema de Tratamento de Água (desmineralização, etc)1 unidade8421.21.00
14Compressor de ar2 unidades8414.80.12
15Equipamento de monitoramento da qualidade do ar1 unidade9032.89.90
16Bombas para Sistema de Resfriamento4 unidades8413.70.90
17Bombas Anti-incêndio1 unidade8413.70.90
18Bombas Extração Condensado3 unidades8413.70.90
19Bombas Caldeira3 unidades8413.70.90
20Estrutura Metálica para Suporte Tubulação39,154 t7308.90.10
21Concreto245,780 m33824.50.00
22Válvula de Retenção600 unidades8481.30.00
23Válvula Borboleta200 unidades8481.80.97
24Válvula Esfera200 unidades8481.80.95
25Válvula Globo1.600 unidades8481.80.94
26Válvula Gaveta100 unidades8481.80.93
27Válvula de Alívio100 unidades8481.40.00
28Válvulas Motorizadas300 unidades8481.80.99
29Válvulas de Regulação e Controle200 unidades8481.80.99
30Tubos de Aço Inox400 unidades7304.41.00
31Tubos de Ferro ou Aços não ligados1.800 unidades7304.31.10
32Tubos Rígidos de polímeros de etileno300 unidades3917.21.00
33Acessórios de aço inox para soldar topo a topo300 unidades7307.23.00
34Acessórios de aço para tubos3.000 unidades7307.19.20
35Ponte Rolante3 unidades8426.11.00
36Centrifugador indutor2 unidades8421.19.90
37Centrifugador primário2 unidades8421.19.90
38Indutor filtrante primário4 unidades8421.39.10
39Sistema de alimentação de carvão para caldeira2 unidades8474.20.90
40Sistema de movimentação, carregamento e transporte de carvão2 unidades8428.39.20
41Sistema de combustão (start up da caldeira)2 unidades8416.10.00
42Sistema de limpeza de enxofre2 unidades8419.89.99
43Transformadores3 unidades8504.23.00
44Transformadores auxiliares MT/BT10 unidades8504.21.00
45Substação Elétrica (equip. Alta Tensão)1 unidade8537.20.00
46Substação Elétrica (Torres)1 unidade7308.20.00
47Disjuntor do Gerador (Ciclo Simples)2 unidades8535.29.00
48Barramento Bus Duct1 unidade8544.60.00
49Baterias1 unidade8507.30.90
50Carregadores de Baterias1 unidade8504.40.10
51Cabos de Alta Tensão enterrado20.000m8544.60.00
52Cabos de Alta Tensão LT (Grosbeak + OPGW)3.000m8544.70.90
53Cabos de Média Tensão Terminais150.000m8544.60.00
54Cabos de Baixa Tensão350.000m8544.60.00
55Cabo de Cobre35.000m8544.60.00
56Painéis de Média Tensão40 unidades8537.20.00
57Painéis Aux. da Subestação20 unidades8537.10.90
58Painéis MCC400 unidades8537.10.90
59Painéis auxiliares de Baixa Tensão300 unidades8537.10.90
60Painéis de Distribuição secundária B.T.800 unidades8537.10.90
61Power center Painéis de Baixa Tensão100 unidades8537.10.90
62Proteções1 unidade8537.10.20
63UPS (Non-break)1 unidade8504.40.40
64Gerador Diesel de Emergência1 unidade8502.13.19
65Iluminação1 unidade9405.40.10
66Sistema de Controle e Supervisão Distribuído (DCS)1 unidade9032.89.90
(Acrescentado pelo art. 1º (Alteração 1747) do Decreto 42.908, de 17/02/04. (DOE 18/02/04) - Efeitos a partir de 07/11/03.)

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