DECRETO Nº 37.699, DE 26 DE AGOSTO DE 1997 (Regulamento do ICMS)

APÊNDICE XXXVI - - MÁQUINAS E APARELHOS REFERIDOS NO LIVRO I, ARTS. 23, XLIX, 32, CIV, E 53, IV

APÊNDICE XXXVI

MÁQUINAS E APARELHOS REFERIDOS NO LIVRO I, ARTS. 23, XLIX, 32, CIV, E 53, IV

(Acrescentado pelo art. 1º (Alteração 3142) do Decreto 47.346, de 01/07/10. (DOE 02/07/10) - Efeitos a partir de 01/07/10.)

NOTA -

Os dispositivos mencionados, relativamente aos estabelecimentos fabricantes de máquinas e aparelhos da posição 8429 ou 8479 da NBM/SH-NCM, referem-se a: (Redação dada pelo art. 1º (Alteração 4497) do Decreto 52.446, de 01/07/15. (DOE 02/07/15) - Efeitos a partir de 01/08/15 - art. 58 da Lei nº 8.820.)

art. 23, XLIX: redução de base de cálculo nas saídas de máquinas e aparelhos importados do exterior; (Acrescentado pelo art. 1º (Alteração 3142) do Decreto 47.346, de 01/07/10. (DOE 02/07/10) - Efeitos a partir de 01/07/10.)

art. 32, CIV: crédito presumido nas saídas de máquinas e aparelhos importados do exterior; (Acrescentado pelo art. 1º (Alteração 3142) do Decreto 47.346, de 01/07/10. (DOE 02/07/10) - Efeitos a partir de 01/07/10.)

art. 53, IV: diferimento nas operações de entrada decorrentes de importação do exterior. (Acrescentado pelo art. 1º (Alteração 3142) do Decreto 47.346, de 01/07/10. (DOE 02/07/10) - Efeitos a partir de 01/07/10.)

ITEM	DESCRIÇÃO	CÓDIGO DA NBM/SH-NCM
1	Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados, com deslocamento em sentido longitudinal, transversal e diagonal (tipo caranguejo) com capacidade de carga superior ou igual a 60 t	8426.41.10
2	Outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivos de elevação	8427.10.90 e 8427.20.90
3	Compactadores e rolos ou cilindros compressores	8429.40.00
4	Outras carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal	8429.51.9
5	Escavadoras cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360°, de potência no volante inferior ou igual a 40,3kW (54HP)	8429.52.12
6	Outras máquinas cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360°	8429.52.90
7	Outras pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras	8429.59.00
8	Cortadores de carvão ou de rocha	8430.31.10
9	Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados	8430.50.00
10	Outras máquinas e aparelhos, exceto autopropulsados	8430.69.90
11	Outras máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar	8474.20.90
12	Máquinas para misturar matérias minerais com betume	8474.32.00
13	Outras máquinas e aparelhos para misturar ou amassar cimento	8474.39.00
14	Máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil ou trabalhos semelhantes, com função própria	8479.10
15	Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), de potência não superior a 75kVA, de corrente alternada	8502.11.10
16	Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), de potência superior a 75kVA mas não superior a 375kVA, de corrente alternada	8502.12.10
17	Caminhões-guindastes	8705.10

(Acrescentado pelo art. 1º (Alteração 3142) do Decreto 47.346, de 01/07/10. (DOE 02/07/10) - Efeitos a partir de 01/07/10.)

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