DECRETO Nº 37.699, DE 26 DE AGOSTO DE 1997 (Regulamento do ICMS)

APÊNDICE XXXVIII - - MERCADORIAS REFERIDAS NO LIVRO I, ARTS. 9º, CLXIX E CLXX, E 23, LVI

APÊNDICE XXXVIII

MERCADORIAS REFERIDAS NO LIVRO I, ARTS. 9º, CLXIX E CLXX, E 23, LVI

  (Acrescentado pelo art. 1º (Alteração 3410) do Decreto 48.016, de 11/05/11. (DOE 12/05/11, retificado em 07/07/11) - Efeitos a partir de 26/04/11.)

NOTA -

Os dispositivos mencionados tratam de mercadorias destinadas ao ativo permanente de empresa que tenha firmado Termo de Acordo com o Estado do Rio Grande do Sul objetivando a implantação, neste Estado, de usina termelétrica a carvão mineral, e referem-se a: (Acrescentado pelo art. 1º (Alteração 3410) do Decreto 48.016, de 11/05/11. (DOE 12/05/11, retificado em 07/07/11) - Efeitos a partir de 26/04/11.)

a)

art. 9º, CLXIX e CLXX: isenção decorrente de importação do exterior e isenção do diferencial de alíquotas nas aquisições interestaduais; (Acrescentado pelo art. 1º (Alteração 3410) do Decreto 48.016, de 11/05/11. (DOE 12/05/11, retificado em 07/07/11) - Efeitos a partir de 26/04/11.)

b)

art. 23, LVI: redução de base de cálculo nas saídas internas. (Acrescentado pelo art. 1º (Alteração 3410) do Decreto 48.016, de 11/05/11. (DOE 12/05/11, retificado em 07/07/11) - Efeitos a partir de 26/04/11.)

ITEMMERCADORIASQUANTI-
DADE
CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM
 Caldeira a vapor tipo leito fluidizado circulante com capacidade entre 300 e 350MW bruto e temperatura de combustão entre 750oC e 950oC, incluindo os sistemas de ar, tratamento de gases de combustão, tanque de drenagem, unidade de combate a incêndio, sistemas de instrumentação e controle e manuseio de carvão, calcário, óleo e cinzas
IVentiladores de ar primário e secundário128404.10.10
IIFiltro de manga28404.10.10
IIISistema de combate a incêndio18404.10.10
IVBombas caldeira48413.70.90
VSistema de combustão ("start up" da caldeira)28416.10.00
VISistema de limpeza de enxofre28419.89.99
VIISistema de movimentação, carregamento e transporte de carvão28428.39.20
VIIIPulverizador de calcário28474.20
IXBritador de carvão28474.20
XSistema de alimentação de carvão para caldeira18474.20.90
XISistema de alimentação de calcário para caldeira18474.20.90
XIISistema de Controle e Supervisão Distribuído (DCS)29032.89.90
 Turbina a vapor com extrações de fluxo axial tipo "tandem" (dois corpos), potência entre 300 MWe e 350 MWe bruto, pressão de entrada de vapor entre 160 a 175 bar e temperatura entre 560oC a 575oC, dotados de sistemas de condensação, válvulas de controle e isolamento térmico
XIIICondensador28404.20.00
XIVTurbina28406.81.00
XVSistema de alimentação de água18406.90.90
XVIBombas de extração condensado68413.70.90
XVIITrocadores de calor128419.50.10
 Geradores elétricos trifásicos de corrente alternada, potência compreendida entre 350 e 600 MVA, fator de potência de 0,85, rotação de 3600rpm (2 pólos), tensão de 19kV, freqüência de 60Hz, dotados de sistema de excitação, unidade de transformação, sistema de controle, sistema de óleo de selagem, sistema de refrigeração de hidrogênio, transformador de corrente, instrumentação e sistema de controle
XVIIISubestação elétrica (torres )17308.20.00
XIXGerador trifásico 230kV/19kV28501.34.20
XXGerador diesel de emergência28502.13.19
XXIEquipamentos auxiliares (MSD acessórios)28502.39.00
XXIITransformadores auxiliares MT/BT208504.21.00
XXIIITransformadores68504.23.00
XXIVCarregadores de baterias18504.40.10
XXVUPS (no-break)48504.40.40
XXVIBaterias18507.30.90
XXVIIDisjuntor do gerador48535.29.00
XXVIIISistemas de proteção38537.10.20
XXIXPainéis auxiliares da subestação408537.10.90
XXXPainéis MCC8008537.10.90
XXXIPainéis auxiliares de baixa tensão6008537.10.90
XXXIIPainéis de distribuição secundária BT16008537.10.90
XXXIIIPower center painéis de baixa tensão2008537.10.90
XXXIVPainéis de média tensão808537.20.00
XXXVSubestação elétrica (alta tensão)18537.20.00
XXXVIBarramento "bus duct"18544.60.00
XXXVIICabos de alta tensão enterrados40.000 m8544.60.00
XXXVIIICabos de média tensão terminais300.000 m8544.60.00
XXXIXCabos de baixa tensão700.000 m8544.60.00
XLCabo de cobre70.000 m8544.60.00
XLICabos de alta tensão LT (Grosbeak + OPGW)6.000 m8544.70.90
 Outros Equipamentos
XLIITubos rígidos de polímeros de etileno6003917.21.00
XLIIITubos de ferro ou aços não ligados37007304.31.10
XLIVTubos de aço inox8007304.41.00
XLVTubos de aço (chaminé)17305.31.00
XLVIAcessórios de aço para tubos60007307.19.20
XLVIIAcessórios de aço inox para soldar topo a topo6007307.23.00
XLVIIIEstrutura metálica para suporte tubulação78.500 t7308.90.10
XLIXTanques167309.00.90
LDesaerador28404.10.10
LIBombas anti-incêndio18413.70.90
LIIBombas para sistema de resfriamento88413.70.90
LIIISistema de ar comprimido18414.80.12
LIVTorre de resfriamento28419.89.99
LVCentrifugador indutor48421.19.90
LVICentrifugador primário48421.19.90
LVIISistema de tratamento de água (desmineralização, etc.)28421.21.00
LVIIIIndutor filtrante primário88421.39.10
LIXPonte rolante28426.11.00
LXVálvula de retenção12008481.30.00
LXIVálvula de alívio2008481.40.00
LXIIVálvula gaveta2008481.80.93
LXIIIVálvula globo32008481.80.94
LXIVVálvula esfera4008481.80.95
LXVVálvula borboleta4008481.80.97
LXVIVálvulas motorizadas6008481.80.99
LXVIIVálvulas de regulação e controle4008481.80.99
LXVIIIEquipamento de monitoramento da qualidade do ar49032.89.90
(Acrescentado pelo art. 1º (Alteração 3410) do Decreto 48.016, de 11/05/11. (DOE 12/05/11, retificado em 07/07/11) - Efeitos a partir de 26/04/11.)

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