DECRETO Nº 37.699, DE 26 DE AGOSTO DE 1997 (Regulamento do ICMS)

APÊNDICE XL - - MEDICAMENTOS REFERIDOS NO LIVRO I, ART. 9º, XLI

APÊNDICE XL

MEDICAMENTOS REFERIDOS NO LIVRO I, ART. 9º, XLI

(Acrescentado pelo art. 1º (Alteração 3635) do Decreto 48.993, de 11/04/12. (DOE 12/04/12) - Efeitos a partir de 01/03/12.)

NOTA -

O dispositivo mencionado refere-se à isenção nas operações com medicamentos usados no tratamento de câncer. (Acrescentado pelo art. 1º (Alteração 3635) do Decreto 48.993, de 11/04/12. (DOE 12/04/12) - Efeitos a partir de 01/03/12.)

ITEM	MEDICAMENTO
1	Acetato de Ciproterona
2	Acetato de Gosserrelina
3	Acetato de Leuprorrelina
4	Acetato de Octreotida
5	Acetato de Triptorrelina
6	Ácido Zolendrônico 4 mg frasco-ampola
7	Aetinomicina
8	Alentuzumabe
9	Amifostina (nome químico: ETANETIOL, 2 - [(3 - AMINOPROPIL) AMINO] -, DIHIDROGÊNIO FOSFATO (ESTER)]
10	Aminoglutetimida
11	Anastrozol
12	Azacitidina
13	Azatioprina
14	Bevacizumabe
15	Bicalutamida
16	Bortezomibe
17	Bussulfano
18	Capecitabina
19	Carboplatina
20	Carmustina
21	Cetuximabe
22	Ciclofosfamida
23	Cisplatina
24	Citarabina
25	Citrato de Tamoxifeno
26	Clodronato de Sódico
27	Clorambucil
28	Cloridatro de Granisetrona
29	Cloridrato de Clormetina
30	Cloridrato de Daunorrubicina
31	Revogado pelo art. 1º (Alteração 6210) do Decreto 57.340, de 30/11/23. (DOE 04/12/23) - Efeitos a partir de 01/01/24 – Convs ICMS 162/94 e 146/23.
32	Revogado pelo art. 1º (Alteração 6210) do Decreto 57.340, de 30/11/23. (DOE 04/12/23) - Efeitos a partir de 01/01/24 – Convs ICMS 162/94 e 146/23.
33	Cloridrato de Gencitabina
34	Cloridrato de Idarrubicina
35	Cloridrato de Irinotecano
36	Cloridrato de Topotecana
37	Dacarbazina
38	Dasatinibe
39	Decitabina
40	Deferasirox
41	Dietilestilbestrol
42	Ditosilato de Lapatinibe
43	Docetaxel, seus hidratos ou seus sais
44	Embonato de Triptorrelina
45	Etoposido
46	Everolino
47	Fluorouracil
48	Fosfato de Fludarabina
49	Fotemustina
50	Fulvestranto
51	Gefitinibe
52	Hidroxiuréia
53	I-asparaginase
54	Ifosfamida
55	Letrozol 2,5 mg comprimido
56	Leucovorina
57	Lomustine
58	Mercaptopurina
59	Mesna
60	Metotrexato
61	Mitomicina
62	Mitotano
63	Mitoxantrona
64	Mycobacterium Bovis BCG
65	Revogado pelo art. 1º (Alteração 6210) do Decreto 57.340, de 30/11/23. (DOE 04/12/23) - Efeitos a partir de 01/01/24 – Convs ICMS 162/94 e 146/23.
66	Oxaliplatina
67	Paclitaxel
68	Pamidronato Dissódico
69	Cloridrato de Pazopanibe
70	Pemetrexede Dissódico
71	Sulfato de Bleomicina
72	Tartarato de Vinorelbina
73	Temozolomida
74	Teniposido
75	Tioguanina
76	Toremifeno
77	Tosilato de Sorafenibe
78	Tratuzumabe
79	Trióxido de Arsênio
80	Vimblastina
81	Sulfato de Vincristina
82	Pegaspargase
83	Abemaciclibe
84	Maleato de acalabrutinibe monoidratado
85	Acetato de abiraterona
86	Acetato de degarelix
87	Aflibercepte
88	Alfaepoetina
89	Alfatirotropina
90	Alpelisibe
91	Apalutamida
92	Aprepitanto
93	Atezolizumabe
94	Avelumabe
95	Axitinibe
96	Blinatumomabe
97	Brentuximabe vedotina
98	Brigatinibe
99	Cabazitaxel
100	Carfilzomibe
101	Revogado pelo art. 1º (Alteração 6210) do Decreto 57.340, de 30/11/23. (DOE 04/12/23) - Efeitos a partir de 01/01/24 – Convs ICMS 162/94 e 146/23.
102	Citrato de ixazomibe
103	Cladribina
104	Cloreto de rádio (223 RA)
105	Cloridrato de aminolevulinato de metila
106	Cloridrato de alectinibe
107	Revogado pelo art. 1º (Alteração 6210) do Decreto 57.340, de 30/11/23. (DOE 04/12/23) - Efeitos a partir de 01/01/24 – Convs ICMS 162/94 e 146/23.
108	Cloridrato de Doxorrubicina
109	Cloridrato de epirrubicina
110	Revogado pelo art. 1º (Alteração 6210) do Decreto 57.340, de 30/11/23. (DOE 04/12/23) - Efeitos a partir de 01/01/24 – Convs ICMS 162/94 e 146/23.
111	Revogado pelo art. 1º (Alteração 6210) do Decreto 57.340, de 30/11/23. (DOE 04/12/23) - Efeitos a partir de 01/01/24 – Convs ICMS 162/94 e 146/23.
112	Cloridrato de irinotecano tri-hidratado
113	Revogado pelo art. 1º (Alteração 6096) do Decreto 56.924, de 14/03/23. (DOE 15/03/23) - Efeitos a partir de 01/01/24 – Conv. ICMS 132/21.
114	Cloridrato de palonosetrona
115	Cloridrato de ponatinibe
116	Crizanlizumabe
117	Crizotinibe
118	Daratumumabe
119	Darolutamida
120	Degarrelix
121	Denosumabe
122	Mesilato de desferroxamina
123	Diaspartato de pasireotida
124	Dimaleato de afatinibe
125	Dimetilsulfóxido de trametinibe
126	Ditartarato de vinflunina
127	Ditartarato de vinorelbina
128	Revogado pelo art. 3º (Alteração 6517) do Decreto 57.964, de 27/12/24. (DOE 27/12/24,4ª ed.) - Efeitos a partir de 01/01/25 – Convs. ICMS 162/94 e 154/24.
129	Revogado pelo art. 1º (Alteração 6210) do Decreto 57.340, de 30/11/23. (DOE 04/12/23) - Efeitos a partir de 01/01/24 – Convs ICMS 162/94 e 146/23.
130	Durvalumabe
131	Elotuzumabe
132	Revogado pelo art. 1º (Alteração 6616) do Decreto 58.317, de 12/08/25. (DOE 14/08/25) - Efeitos a partir de 01/01/26 – Convs ICMS 162/94 e 90/25.
133	Enzalutamida
134	Erdafitinibe
135	Esilato de nintedanibe
136	Exemestano
137	Filgrastim
138	Revogado pelo art. 1º (Alteração 6096) do Decreto 56.924, de 14/03/23. (DOE 15/03/23) - Efeitos a partir de 01/01/24 – Conv. ICMS 132/21.
139	Folinato de cálcio
140	Fosaprepitanto dimeglumina
141	Fosfato de ruxolitinibe
142	Revogado pelo art. 1º (Alteração 6210) do Decreto 57.340, de 30/11/23. (DOE 04/12/23) - Efeitos a partir de 01/01/24 – Convs ICMS 162/94 e 146/23.
143	Ibrutinibe
144	Ipilimumabe
145	Sulfato de larotrectinibe
146	Lipegfilgrastim
147	Mesilato de dabrafenibe
148	Mesilato de desferroxamina
149	Mesilato de osimertinibe
150	Revogado pelo art. 1º (Alteração 6210) do Decreto 57.340, de 30/11/23. (DOE 04/12/23) - Efeitos a partir de 01/01/24 – Convs ICMS 162/94 e 146/23.
151	Midostaurina
152	Mifamurtida
153	Nimotuzumabe
154	Nivolumabe
155	Olaparibe
156	Olaratumabe
157	Palbociclibe
158	Panitumumabe
159	Pegfilgrastim
160	Revogado pelo art. 1º (Alteração 6210) do Decreto 57.340, de 30/11/23. (DOE 04/12/23) - Efeitos a partir de 01/01/24 – Convs ICMS 162/94 e 146/23.
161	Plerixafor
162	Ramucirumabe
163	Rasburicase
164	Regorafenibe
165	Succinato de ribociclibe
166	Revogado pelo art. 1º (Alteração 6210) do Decreto 57.340, de 30/11/23. (DOE 04/12/23) - Efeitos a partir de 01/01/24 – Convs ICMS 162/94 e 146/23.
167	Tensirolimo
168	Vandetanibe
169	Vinorelbina
170	Pemetrexede dissódico hemipentaidratado (Acrescentado pelo art. 2º (Alteração 6210) do Decreto 57.340, de 30/11/23. (DOE 04/12/23) - Efeitos a partir de 01/01/25 – Convs. ICMS 162/94 e 146/23.)
171	Pemetrexede dissódico heptaidratado (Acrescentado pelo art. 2º (Alteração 6210) do Decreto 57.340, de 30/11/23. (DOE 04/12/23) - Efeitos a partir de 01/01/25 – Convs. ICMS 162/94 e 146/23.)
172	Revogado pelo art. 3º (Alteração 6517) do Decreto 57.964, de 27/12/24. (DOE 27/12/24,4ª ed.) - Efeitos a partir de 01/01/25 – Convs. ICMS 162/94 e 154/24.
173	Betadinutuximabe

(Revogado o item 132 pelo art. 1º (Alteração 6616) do Decreto 58.317, de 12/08/25. (DOE 14/08/25) - Efeitos a partir de 01/01/26 - Convs. ICMS 162/94 e 90/25. Redação vigente até 31/12/25 disponível por meio do botão “Abrir notas”.)

DECRETO Nº 37.699, DE 26 DE AGOSTO DE 1997 (Regulamento do ICMS)

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