DECRETO Nº 37.699, DE 26 DE AGOSTO DE 1997 (Regulamento do ICMS)

APÊNDICE XLI

APÊNDICE XLI

(Revogado pelo art. 1º (Alteração 5711) do Decreto 56.127, de 06/10/21. (DOE 07/10/21) - Efeitos a partir de 07/10/21.)

NOTA -

(Revogado pelo art. 1º (Alteração 5711) do Decreto 56.127, de 06/10/21. (DOE 07/10/21) - Efeitos a partir de 07/10/21.)

(Revogado pelo art. 1º (Alteração 5711) do Decreto 56.127, de 06/10/21. (DOE 07/10/21) - Efeitos a partir de 07/10/21.)

Atos relacionados