DECRETO Nº 37.699, DE 26 DE AGOSTO DE 1997 (Regulamento do ICMS)

APÊNDICE XLV

APÊNDICE XLV

(Revogado pelo art. 1º (Alteração 4417) do Decreto 52.194, de 22/12/14. (DOE 23/12/14) - Efeitos a partir de 01/01/15.)

NOTA -

(Revogado pelo art. 1º (Alteração 4417) do Decreto 52.194, de 22/12/14. (DOE 23/12/14) - Efeitos a partir de 01/01/15.)

(Revogado pelo art. 1º (Alteração 4417) do Decreto 52.194, de 22/12/14. (DOE 23/12/14) - Efeitos a partir de 01/01/15.)

Atos relacionados