DECRETO Nº 37.699, DE 26 DE AGOSTO DE 1997 (Regulamento do ICMS)

APÊNDICE XLVIII - - RELAÇÃO DAS MERCADORIAS REFERIDAS NO LIVRO I, ART. 9º, CCXI

APÊNDICE XLVIII

RELAÇÃO DAS MERCADORIAS REFERIDAS NO LIVRO I, ART. 9º, CCXI

(Acrescentado pelo art. 1º (Alteração 5545) do Decreto 55.832, de 07/04/21. (DOE 09/04/21) - Efeitos a partir de 09/04/21 - Conv. ICMS 63/20.)

NOTA -

O dispositivo mencionado refere-se à isenção de ICMS incidente sobre determinadas operações com mercadorias, adotada no âmbito das medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus (SARS-CoV-2). (Acrescentado pelo art. 1º (Alteração 5545) do Decreto 55.832, de 07/04/21. (DOE 09/04/21) - Efeitos a partir de 09/04/21 - Conv. ICMS 63/20.)

ITEM	DESCRIÇÃO	CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM
1	Solução de álcool etílico não desnaturado, contendo, em volume, 80% ou mais de álcool etílico	2207.10.90
2	Álcool etílico com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 70 % vol, impróprios para consumo humano	2207.20.19
3	Solução de álcool etílico não desnaturado, contendo, em volume, 75% de álcool etílico	2208.90.00
4	Cloreto de sódio puro	2501.00.90
5	Oxigênio medicinal	2804.40.00
6	Dióxido de carbono medicinal	2811.21.00
7	Óxido nitroso medicinal	2811.29.90
8	Carbonato de cálcio	2836.50.00
9	Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), mesmo solidificado com ureia.	2847.00.00
10	Ar comprimido medicinal	2853.90.90
11	Ácido láurico	2915.90.41
12	Cloroquina	2933.49.90
13	Difosfato de cloroquina
14	Dicloridrato de cloroquina
15	Sulfato de hidroxicloroquina
16	Ácidos nucleicos e seus sais	2934.99.34
17	Azitromicina	2941.90.59
18	Imunoglobulina C (IgC) e Imunoglobulina M (IgM)	3002.12.29
19	Imunoglobulina G, liofilizada ou em solução	3002.12.35
20	Kits de teste para Covid-19, baseados em reações imunológicas	3002.15.90
21	Azitromicina	3003.20.29
22	Contendo Cloroquina	3003.60.00
23	Contendo Difosfato de cloroquina	3003.90.79
24	Contendo Dicloridrato de cloroquina	3003.90.79
25	Azitromicina	3004.20.29
26	Contendo Cloroquina	3004.60.00
27	Contendo Difosfato de cloroquina	3004.90.69
28	Contendo Dicloridrato de cloroquina
29	Contendo Sulfato de hidroxicloroquina
30	Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), acondicionado para uso interno ou externo como medicamento, inclusive como antisséptico para a pele. Apenas coberto aqui se em doses ou embalagens para venda a retalho (inclusive diretamente a hospitais) para esse uso	3004.90.99
31	De copolímeros de ácido glicólico e ácido láctico	3005.90.12
32	Curativos (pensos) reabsorvíveis para uso hospitalar	3005.90.19
33	Campos cirúrgicos, de falso tecido	3005.90.20
34	Pastas, gazes, ligaduras, palitos de algodão e artigos semelhantes, impregnados ou revestidos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados em formas ou embalagens para venda a varejo para uso médico	3005.90.90
35	Desinfetantes em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias	3808.94.19
36	Gel antisséptico, à base de álcool etílico 70%, contendo, entre outros, umectantes, espessante e regulador de pH, próprio para higienização das mãos	3808.94.29
37	Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), acondicionado como soluções de limpeza para superfícies ou aparelhos	3808.94.29
38	Kits de teste para COVID-19, baseados no teste de ácido nucleico da reação em cadeia da polimerase (PCR)	3822.00.90
39	Polímeros acrílicos em líquidos e pastas, incluindo as dispersões (emulsões e suspensões) e as soluções;	3906.90.19
40	Carboxipolimetileno, em pó	3906.90.43
41	Vestuário e seus acessórios de proteção, de plástico	3926.20.00
42	Luvas de proteção, de plástico	3926.20.00
43	Artigos de laboratório ou de farmácia	3926.90.40
44	Presilha plástica para máscara de proteção individual, própria para prender o tirante de fixação na cabeça do usuário	3926.90.90
45	Clip nasal plástico, próprio para máscara de proteção individual
46	Máscaras de proteção, de plástico
47	Almofadas de plástico de espuma, com correias de velcro, protetores de braço integrados e apoio de cabeça, correias para o corpo, lençóis de elevação, apertos de mão e máscaras faciais, dos tipos utilizados para posicionamento de pacientes durante procedimentos médicos
48	Cortinas estéreis de uso único e coberturas de plástico, do tipo usado para proteger o campo estéril nas salas cirúrgicas
49	Decantadores estéreis de plásticos de poliestireno, cada um dos tipos utilizados para transferir produtos assépticos ou medicamentos de ou para sacos, frascos ou recipientes de vidro estéreis
50	Recipientes de plástico moldado, com presilhas para reter os fios-guia durante procedimentos cirúrgicos
51	Artigos de uso cirúrgico, de plástico
52	Látex de borracha natural, mesmo pré-vulcanizado	4001.10.00
53	Luvas, mitenes e semelhantes para cirurgia	4015.11.00
54	Luvas, mitenes e semelhantes para uso hospitalar	4015.19.00
55	Lençóis de papel	4818.90.90
56	Pastas (ouates) de matérias têxteis e artigos destas pastas (ouates) para uso hospitalar	5601.22.99
57	Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, de polipropileno, com peso superior a 25 g/m², mas não superior a 70 g/m²	5603.12.40
58	Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, de	5603.13.40
59	polipropileno, com peso superior a 70 g/m², mas não superior a 150 g/m²	5603.13.40
60	Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, de polipropileno, com peso superior a 150 g/m²	5603.14.30
61	Luvas de malha de proteção, impregnadas ou cobertas com plástico ou borracha	6116.10.00
62	Vestuário de proteção de falso tecido, mesmo impregnado, revestido, recoberto ou estratificado, com tecidos	6210.10.00
63	Capas, casacos e artigos semelhantes de proteção, de uso masculino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha	6210.20.00
64	Capas, casacos e artigos semelhantes de proteção, de uso feminino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha	6210.30.00
65	Vestuário de uso masculino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha	6210.40.00
66	Vestuário de uso feminino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha	6210.50.00
67	Luvas de proteção têxteis, exceto de malha	6216.00.00
68	Máscaras de proteção, máscaras cirúrgicas, toucas de proteção, capas descartáveis, material hospitalar descartável, protetores de pés (propé), de falso tecido	6307.90.10
69	Compressas frias que consistem em compressas frias de reação química endotérmica de uso único, instantâneas, combinadas com um revestimento externo de têxteis	6307.90.90
70	Compressas oculares, cada uma consistindo de uma capa de tecido cheia de contas de sílica ou gel, com ou sem uma tira de velcro
71	Máscaras faciais de uso único, de tecidos
72	Almofadas de gel de matérias têxteis, cada uma com mangas de tecido removível, na forma de corações, círculos ou quadrantes
73	Embalagens a quente de material têxtil de uso único (reação química exotérmica)
74	Esponjas de laparotomia de algodão
75	Correias de segurança ou de proteção do paciente de materiais têxteis, com prendedores de gancho e laço ou trava de escada
76	Mangas de manguito de pressão única de material têxtil
77	Esponjas de gaze tecida de algodão em tamanhos quadrados ou retangulares
78	De fibras sintéticas ou artificiais	6505.00.22
79	Para gases medicinais	7311.00.00
80	Clip nasal e grampos metálicos em ferro ou aço, próprio para máscara de proteção individual	7326.20.00
81	Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório	8419.20.00
82	Aparelhos para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas (Equipamento de RT-PCR)	8514.40.00
83	Óculos de segurança	9004.90.20
84	Viseiras de segurança	9004.90.90
85	Hemogasômetro, aplicação para análise automática de PH, PCO2 e PO2	9018.19.80
86	De capacidade inferior ou igual a 2 cm3	9018.31.11
87	Seringas	9018.31.19
88	Seringas	9018.31.90
89	De aço cromo-níquel, bisel trifacetado e diâmetro exterior igual ou superior a 1,6 mm, do tipo das utilizadas com bolsas de sangue	9018.32.12
90	Agulhas tubulares de metal	9018.32.19
91	Agulhas para suturas	9018.32.20
92	Agulhas para medicina e cirurgia	9018.39.10
93	Cateteres de poli(cloreto de vinila), para embolectomia arterial	9018.39.22
94	Cateteres de poli(cloreto de vinila), para termodiluição	9018.39.23
95	Cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano ou de copolímero de etileno-tetrafluoretileno (ETFE)	9018.39.24
96	Agulhas tubulares de metal e agulhas para suturas	9018.39.29
97	Artigo para fístula arteriovenosa, composto de agulha, base de fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector e obturador	9018.39.91
98	Tubo laríngeo, de plástico, próprio para procedimentos anestésicos ou cirúrgicos de rotina, com ventilação espontânea e/ou controlada	9018.39.99
99	Seringas, agulhas, cateteres, cânulas e instrumentos semelhantes
100	Para transfusão de sangue ou infusão intravenosa	9018.90.10
101	Oxigenação por membrana extracorpórea (OMEC)	9018.90.99
102	Kits de intubação
103	Aparelhos de ozonoterapia	9019.20.10
104	Aparelhos respiratórios de reanimação	9019.20.30
105	Respiradores automáticos (pulmões de aço)	9019.20.40
106	Ventiladores médicos (aparelhos de respiração artificial)	9019.20.90
107	Máscaras contra gases	9020.00.10
108	Aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, exceto as máscaras de proteção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível	9020.00.90
109	Termômetros clínicos	9025.11.10
110	Termômetros digitais ou termômetros infravermelhos	9025.19.90
111	Instrumentos e aparelhos utilizados em laboratórios clínicos para diagnóstico in vitro	9027.80.99
112	Atropina	2939.79.90
		3003.49.90
		3004.49.90
113	Atracúrio	2933.49.90
		3003.90.79
		3004.90.69
114	Cisatracúrio	2933.49.90
		3003.90.79
		3004.90.69
115	Dexmedetomidina	2933.29.99
		3003.90.79
		3004.90.69
116	Dextrocetamina	2922.39.90
		3003.90.49
		3004.90.39
117	Diazepam	2933.91.22
		3003.90.74
		3004.90.64
118	Epinefrina	2937.90.90
		3003.39.99
		3004.39.99
119	Etomidato	2933.29.99
		3003.90.79
		3004.90.69
120	Fentalina	2933.33.63
		3003.90.79
		3004.90.69
121	Haloperidol	2933.39.15
		3003.90.79
		3004.90.69
122	Lidocaína	2924.29.14
		3003.90.53
		3004.90.43
123	Midazolam	2933.91.53
		3003.90.79
		3004.90.69
124	Morfina	2939.11.61
		3003.49.90
		3004.49.90
125	Norepinefrina	2937.90.90
		3003.39.99
		3004.39.99
126	Rocurônio	2934.99.19
		3003.90.89
		3004.90.79
127	Cloreto de suxametônio (Succinilcolina)	2923.90.20
		3003.90.99
		3004.90.99
128	Remifentanila	2933.39.49
		3003.90.79
		3004.90.69
129	Alfentanila	2933.33.11
		3003.90.79
		3004.90.69
130	Sufentanila	2934.91.70
		3003.90.89
		3004.90.79
131	Pancurônio	2933.39.49
		3003.90.79
		3004.90.69
132	Baricitinibe	3003.90.89 3004.90.79
133	Nirmatrelvir e ritonavir	3004.90.69

(Acrescentados os itens 132 e 133 pelo art. 2º (Alteração 6075) do Decreto 56.828, de 01/01/23. (DOE 01/01/23, 2ª ed.) - Efeitos a partir de 01/01/23 - Convs. ICMS 63/20 e 181/22.)

DECRETO Nº 37.699, DE 26 DE AGOSTO DE 1997 (Regulamento do ICMS)

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